Mudança de Categoria

Para quem deseja obter CNH de categoria "D".

É preciso:

Saber ler e escrever;
Possuir documento de identidade;
Ser penalmente imputável;
Possuir CPF;
Ser maior de 21 anos, estar habilitado no mínimo há 2 anos na categoria "B" ou no mínimo há 1 ano na categoria "C" e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 meses;

Documentação Necessária:

CNH (original e cópia);*
Comprovante de residência (original e cópia);**

* Na ausência da CNH, apresentar um dos documentos abaixo (original e cópia), acompanhado de Boletim de Ocorrência (original e cópia):
- Carteira de Identidade (RG):
- Carteiras expedidas pelos Comandos Militares;
- Carteiras funcionais expedidas por órgãos públicos;
- Carteiras de órgãos de classe e fiscalizadores de exercício profissional, como ordens, conselhos, entidades (OAB, CRC, CRM, CRP, CRO, CREA, COREN, CRA...);
- Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE – Registro Nacional de Estrangeiros/MRE- Ministério de Relações Estrangeiras);
- Passaporte brasileiro dentro do prazo de validade e contendo a filiação do requerente;
- Carteira de Trabalho com fotografia e assinatura digitalizadas;
- Permissão para Dirigir, Permissão Internacional para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação.

Os documentos de identificação não poderão conter rasura, adulteração, replastificação ou abertura na plastificação


** São documentos hábeis para a comprovação de residência neste Estado:
- Conta de luz, água, gás, telefone, rede de internet, TV por assinatura ou condomínio expedida nos últimos 30 dias;
- Contrato de locação em que o requerente figure como locatário, contendo firma reconhecida por autenticidade das partes;

Obs: caso o endereço não tenha alteração em relação ao último endereço declarado, fica dispensado de apresentar comprovação de endereço.
Valores

Mudança para Categoria D (Ônibus): R$ 2.384,57.  Condutores devem se submeter a realização de Exame Toxicológico (não incluso no valor).


Formas de Pagamento:
À vista - a cada início de etapa
Parcelado - em até 12x nos cartões de crédito Visa, Mastercard, Elo ou Hipercard, diretamente no CFC



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