Alteração de Informações na CNH
Qualquer alteração de informação no cadastro de um condutor (Inclusão ou atualização de dados cadastrais da CNH e inclusão/exclusão do exerce atividade remunerada) deve ser comunicada ao DETRAN-RS, através do CFC, com a abertura desse serviço.
OBS.: Dependendo da informação que estiver sendo atualizada, será necessária a emissão de uma nova CNH (mudança de nome, de assinatura ou qualquer outro dado que conste no documento impresso).
Quando o condutor abrir serviço de alteração de dados para inclusão da observação EAR (exerce atividade remunerada) na CNH, será necessário realizar avaliação psicológica, condicionada à situação do prontuário deste.
Se for apenas atualização de endereço residencial, não há necessidade de emissão de uma nova habilitação.
Requisitos:
Estar com a CNH válida e sem nenhum impedimento (suspensão ou cassação, por exemplo).
Documentos:
- Comprovante referente à alteração solicitada
- CNH vencida ou por vencer
- Documento de identificação do condutor (caso a CNH não possua foto)
OBS.: na ausência da CNH, apresentar um dos documentos abaixo (original), acompanhado de Boletim de Ocorrência (original):
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital
- Carteira de Identidade
* A Carteira de Identidade pode ser substituída por:
- Carteiras expedidas pelos Comandos Militares
- Carteiras funcionais expedidas por órgãos públicos
- Carteiras de órgãos de classe e fiscalizadores de exercício profissional, como ordens, conselhos, entidades (OAB, CRC, CRM, CRP, CRO, CREA, COREN, CRA...)
- Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE – Registro Nacional de Estrangeiros/MRE- Ministério de Relações Estrangeiras)
- Passaporte brasileiro dentro do prazo de validade e contendo a filiação do requerente
- Carteira de Trabalho com fotografia e assinatura digitalizadas
- Permissão para Dirigir, Permissão Internacional para Dirigir.
OBS.: Os documentos de identificação não poderão conter rasura, adulteração, replastificação ou abertura na plastificação.
- Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone, rede de internet, TV por assinatura, condomínio, referente ao último mês ou contrato de locação) e cópia ou declaração de residência assinada no CFC.
OBS.: Caso o endereço não tenha sofrido alteração desde o último serviço realizado, não será exigida a apresentação de comprovante de residência.
Observações:
Prazo de Entrega:
O documento de habilitação (CNH) leva cerca de cinco dias úteis para ficar disponível para retirada no CFC.
Condições de Pagamento:
Valor: R$ 73,51
OBS.: Valor válido até janeiro de 2025.
Nos casos em que for necessária a realização de avaliação psicológica, também deverá ser paga a taxa de R$ 93,93 para realização do exame.
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