Primeira Habilitação
O candidato que nunca se habilitou para a condução de veículo automotor ou elétrico, e deseja conduzir um desses veículos ou até mesmo ambos, poderá realizar o serviço de primeira habilitação.
O serviço pode ser solicitado na categoria A, na categoria B ou nas duas ao mesmo tempo, denominada categoria AB.
OBS.: Caso opte por se habilitar pela primeira vez na categoria AB, poderá realizar apenas um curso teórico, porém deverá cursar o número mínimo de aulas práticas de direção veicular para cada categoria, bem como realizar um exame prático de direção em cada categoria. Cada exame é pago individualmente, assim como, a locação dos veículos para cada exame de direção.
Requisitos:
O candidato deve ter no mínimo 18 anos completos, pois a lei exige que o candidato seja penalmente imputável, e saber ler e escrever.
Documentos:
- Documento de identificação (Carteira de Identidade em bom estado de conservação e que seja possível identificar o candidato):
* A Carteira de Identidade pode ser substituída por:
- Carteiras expedidas pelos Comandos Militares
- Carteiras funcionais expedidas por órgãos públicos
- Carteiras de órgãos de classe e fiscalizadores de exercício profissional, como ordens, conselhos, entidades (OAB, CRC, CRM, CRP, CRO, CREA, COREN, CRA...)
- Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE – Registro Nacional de estrangeiros/MRE- Ministério de Relações Estrangeiras)
- Passaporte brasileiro dentro do prazo de validade e contendo a filiação do requerente
- Carteira de Trabalho com fotografia e assinatura digitalizadas
OBS.: Os documentos de identificação não poderão conter rasura, adulteração, replastificação ou abertura na plastificação.
- CPF ou comprovante de inscrição no CPF, emitido através do site da Receita Federal
OBS.: O CPF é dispensando se o número constar no documento de identificação apresentado.
- Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone, rede de internet, TV por assinatura, condomínio, referente ao último mês ou contrato de locação) e cópia ou declaração de residência assinada no CFC.
Observações:
Foto:
Será realizada na abertura do processo de Primeira Habilitação. Portanto, venha preparado para "ficar bem na foto".
Prazo de Entrega:
O documento de habilitação (CNH) leva cerca de cinco dias úteis para ficar disponível para retirada no CFC.
Observações Gerais:
Este serviço deverá ser concluído no prazo de 12 meses, a contar da data de abertura do processo de habilitação, sendo encerrado ao fim desse período. Caso o candidato ainda tenha interesse em se habilitar, é necessária a abertura de um novo serviço de primeira habilitação.
Se a abertura ocorrer no prazo de até um ano a contar da data de encerramento do processo anterior, os cursos teórico-técnico, em simulador e de prática de direção veicular poderão ser aproveitados, desde que tenham sido concluídos.
Condições de Pagamento:
Valores totais com a carga horária mínima obrigatória de aulas:
- Categoria A (moto): Exames: R$ 401,51 + Teóricas: R$ 498,15 + Práticas: R$ 1.684,71 = Total: R$ 2.584,37;
- Categoria B (carro): Exames: R$ 401,51 + Teóricas: R$ 498,15 + Práticas: R$ 1.690,37 =Total: R$ 2.590,03;
- Categoria AB (moto e carro): Exames: R$ 490,49 + Teóricas: R$ 498,15 + Práticas A: R$ 1.684,71 + Práticas B: R$ 1.690,37 =Total: R$ 4.363,72.
OBS.: Valores válidos até janeiro de 2025.
Formas de Pagamento:
- À vista - através de boleto, a cada início de etapa.
- PIX - somente para o pagamento de algumas etapas (aulas teóricas, simulador e práticas).
- Parcelamento
- em até 18x nos principais cartões de crédito, diretamente no CFC.
OBS.: O valor terá acréscimo, conforme as taxas praticadas pelas financeiras.
Opcionais:
Simulador: R$ 80,92 (cada aula)
Material Didático: R$ 30,00
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