Primeira Habilitação

A primeira habilitação pode ser solicitada na categoria "A", na categoria "B" ou nas duas ao mesmo tempo, denominada categoria "AB". Existe ainda a possibilidade de obter a autorização para conduzir ciclomotor (ACC), que também poderá ser combinada com a categoria "B".

Quais as condições para se candidatar à primeira habilitação?

Ter 18 anos completos até a data de abertura do serviço, pois a lei exige que o candidato seja penalmente imputável;
Saber ler e escrever;

Documentação Necessária:

Carteira de Identidade (original e cópia);*
CPF (original e cópia), dispensando-se este documento se o número constar na Carteira de Identidade;
Comprovante de residência expedido nos últimos 30 dias (original e cópia); **

* Substituem a Carteira de Identidade (RG):
- Carteiras expedidas pelos Comandos Militares;
- Carteiras funcionais expedidas por órgãos públicos;
- Carteiras de órgãos de classe e fiscalizadores de exercício profissional, como ordens, conselhos, entidades (OAB, CRC, CRM, CRP, CRO, CREA, COREN, CRA...);
- Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE – Registro Nacional de Estrangeiros/MRE- Ministério de Relações Estrangeiras);
- Passaporte brasileiro dentro do prazo de validade e contendo a filiação do requerente;
- Carteira de Trabalho com fotografia e assinatura digitalizadas;

Os documentos de identificação não poderão conter rasura, adulteração, replastificação ou abertura na plastificação

** São documentos hábeis para a comprovação de residência neste Estado:
- Conta de luz, água, gás, telefone, rede de internet, TV por assinatura ou condomínio expedida nos últimos 30 dias;
- Contrato de locação em que o requerente figure como locatário, contendo firma reconhecida por autenticidade das partes;


Valores

Total para categoria ACC: R$ 1.090,00;
Total para categoria A: R$ 2.026,26;
Total para categoria B: R$ 2.359,02;
Total para categoria AB: R$ 3.748,93.

Formas de Pagamento:
À vista - a cada início de etapa
Parcelado - em até 12x nos cartões de crédito Visa, Mastercard, Elo ou Hipercard, diretamente no CFC



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