Reciclagem para Infratores
O condutor com penalidade de suspensão da CNH imposta e que deseja restabelecer o seu direito de dirigir, deverá realizar o serviço de Desbloqueio, com realização de curso e exame teórico de Reciclagem.
O Processo de Suspensão do Direito de Dirigir (PSDD) é instaurado em algumas situações:
1. Quando o condutor atingir a seguinte contagem de pontos em seu prontuário, no período de 12 meses:
* 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas na pontuação;
* 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima na pontuação;
* 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.
2. Quando o condutor cometer qualquer infração de trânsito com previsão legal da suspensão do direito de dirigir.
3. Por determinação judicial.
Requisitos:
Estar em cumprimento de penalidade imposta.
Documentos:
- CNH vencida ou por vencer
OBS.: na ausência da CNH, apresentar recibo de recolhimento ou justificar para o DETRAN-RS a ausência da CNH.
- Documento de identificação do condutor (caso a CNH não possua foto)
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital
- Carteira de Identidade
* A Carteira de Identidade pode ser substituída por:
- Carteiras expedidas pelos Comandos Militares
- Carteiras funcionais expedidas por órgãos públicos
- Carteiras de órgãos de classe e fiscalizadores de exercício profissional, como ordens, conselhos, entidades (OAB, CRC, CRM, CRP, CRO, CREA, COREN, CRA...)
- Carteira de Identidade de Estrangeiro (RNE – Registro Nacional de Estrangeiros/MRE- Ministério de Relações Estrangeiras)
- Passaporte brasileiro dentro do prazo de validade e contendo a filiação do requerente
- Carteira de Trabalho com fotografia e assinatura digitalizadas
- Permissão Internacional para Dirigir.
OBS.: Os documentos de identificação não poderão conter rasura, adulteração, replastificação ou abertura na plastificação.
- Comprovante de residência (conta de água, luz, gás, telefone, rede de internet, TV por assinatura, condomínio, referente ao último mês ou contrato de locação) e cópia ou declaração de residência assinada no CFC.
OBS.: Caso o endereço não tenha sofrido alteração desde o último serviço realizado, não será exigida a apresentação de comprovante de residência.
Observações:
Prazo:
Variável de acordo com o motivo da penalidade.
Condições de Pagamento:
Valor do exame teórico: R$ 51,16
OBS.: Valor válido até janeiro de 2025.
Cursos realizados na modalidade EAD têm valores definidos pela empresa ministrante.
É necessário comparecer ao CFC para consulta das etapas exigidas no processo.
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